TJSP - 1000817-79.2020.8.26.0282

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAELLI CARVALHO DE MELLO JANES

CPF *68.***.*08-56

JANAELLI CARVALHO DE MELLO DOS SANTOS

CPF *17.***.*97-27

GLORIA CARVALHO DE MELLO AMARAL

CPF *61.***.*23-57

FLORA CARVALHO DE MELLO

CPF *83.***.*84-07

JOAO EDUARDO SOARES BORBA MELLO

CPF *98.***.*60-70

DANIELLI CARVALHO DE MELLO

CPF *68.***.*31-56

Advogados

NATALIA CRISTINA DE AGUIAR

OAB: 297368/SP

CPF *39.***.*77-27

YVES PATRICK PESCATORI GALENDI

OAB: 316599/SP

CPF *81.***.*27-55

APARECIDO DO AMARAL

OAB: 90461/SP

CPF *70.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

LAZARO CARVALHO DE MELLO

CPF *61.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:56

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:34

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido do Amaral (OAB 90461/SP), Natalia Cristina de Aguiar (OAB 297368/SP), Yves Patrick Pescatori Galendi (OAB 316599/SP) Processo 1000817-79.2020.8.26.0282 - Arrolamento Comum - Invtante: Gloria Carvalho de Mello Amaral, Flora Carvalho de Mello, João Eduardo Soares Borba Mello, Danielli Carvalho de Mello, Rafaelli Carvalho de Mello Janes, Janaelli Carvalho de Mello dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 293: Não havendo impugnação sobre o plano de partilha, providencie a inventariante a declaração do ITCM e o pagamento do imposto, se devido.

    Nesse sentido as lições de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2021,p.697) É bastante simplificado.

    O art. 664 traça as regras principais, mas, havendo omissão legal, será aplicável, supletivamente, o procedimento do inventário comum.

    Pode ser requerido pelos mesmos legitimados ao inventário, enumerados nos arts. 615 e 616 do CPC, que deverão instruir a inicial, com os mesmos documentos.

    O juiz nomeará inventariante, que não precisará prestar compromisso.

    Nos termos do art. 664, caput, do CPC, cabe-lhe apresentar, com suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha.

    Se houver algum herdeiro não representado nos autos, será indispensável citá-lo.

    Os interessados e o Ministério Público, quando intervir, poderão impugnar a estimativa, caso em que o juiz nomeará um avaliador, que apresentará o laudo em dez dias.

    Antes da partilha, será providenciado o recolhimento do "imposto mortis causa", o que deverá ser comprovado com a juntada aos autos de certidão negativa de tributos.

    Se houver necessidade, o juiz designará audiência.

    Em seguida, deliberará sobre a partilha, em decisão interlocutória agravável (há acórdãos que entendem que se trata de mero despacho.

    Parece-nos, porém, que não se pode negar conteúdo decisório a tal ato judicial). destaques nossos Prazo: 20 (vinte) dias.

    Com a juntada, tornem-me conclusos para deliberar sobre a partilha.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 15:23

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 08:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2021 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 15:54

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2021 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2021 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2021 13:46

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2021 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2020 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2020 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2020 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2020 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 09:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 39, classe_nova: 30

  • 10/11/2020 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2020 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2020 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2020 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2020 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2020 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2020 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2020 17:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/10/2020 23:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2020 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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