TJSP - 1514067-13.2019.8.26.0071

1ª instância - 04 Criminal de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPPEDY OIL IND. COM. LUBRIFICANTES PETROLEO LTDA

ELAINE HADLICH RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF *77.***.*52-48

Advogados

ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA

OAB: 337702/SP

CPF *54.***.*44-57

VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA

OAB: 209798/SP

CPF *60.***.*57-20

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 14:12

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 12:52

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP) Processo 1514067-13.2019.8.26.0071 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ELAINE HADLICH RODRIGUES DE SIQUEIRA -

    Vistos. 1- Defiro o pedido de fls. 306, providenciando a serventia. 2- Permaneçam os autos em cartório, aguardando a integral execução do acordo de não persecução penal, observando-se o prazo deste.

    Sem prejuízo, cumpra-se conforme art. 379-D das NSCGJ: 379-D.

    Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, o juízo competente anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento o número do processo de execução.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:10

    Arquivado Provisoramente

  • 14/06/2022 09:08

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 16:42

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2022 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:53

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 30/11/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 17:28

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:29

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2022 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 22/06/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:10

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2021 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 26/01/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 12:39

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2020 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 17:30

    Audiência preliminar redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2021 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 02/09/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 16:01

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:20

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2020 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 19:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:19

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2020 14:22

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2020 14:21

    Protocolizada Petição

  • 07/01/2020 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/08/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2019 17:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 11:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/06/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2019 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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