06/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:07

Mudança de Magistrado
21/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 05:34

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
22/07/2024 15:21

Juntada de Mandado
26/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
26/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
17/05/2024 21:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 04:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:14

Expedição de Carta.
20/03/2024 11:14

Expedição de Carta.
06/02/2024 09:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:16

Recebida a Petição Inicial
13/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Vicente Faria Cozatti (OAB 121829/SP), Ana Paula Janzon Moreno (OAB 164522/SP) Processo 1014622-13.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Bevilacqua da Matta Pereira Torres -

Vistos.

A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada (pesquisa disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) cópias da carteira de trabalho e do último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de proventos de aposentadoria, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) cópia dos extratos bancários de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; D) cópias dos extratos de cartões de crédito, relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro.

Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária, também no prazo de quinze dias.

Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa judiciária, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Jundiaí, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:06

Conclusos para decisão
26/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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