08/03/2024 10:09

Baixa Definitiva
08/03/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/03/2024 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:11

Recebidos os autos
25/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Bernardes França (OAB 195265/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Renata Victoria Nobrega da Luz (OAB 393899/SP) Processo 1000990-12.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Kiffer Soares - Reqdo: Banco Itaucard S.A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 25, DECLARAR inexigíveis os valores referentes à transação realizada pelo cartão ITAUCARD Mastercard de titularidade do autor, em 21/10/2022, em favor de MERCADOLIVRE*HIPER (fl. 22); e CONDENAR o réu ao pagamento, a título de reparação por danos materiais, do valor das parcelas efetivamente pagas pelo autor, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP, desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Extingo o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sem sucumbência na espécie, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 16:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
13/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 17:35

Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 13:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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