TJSP - 1027507-65.2022.8.26.0577

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIZANGELA NILVIA DA SILVA FERREIRA RONZANI

OAB: 327072/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO ANTONIO LEITE

OAB: 452230/SP

CPF *75.***.*08-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizangela Nilvia da Silva Ferreira Ronzani (OAB 327072/SP), Leonardo Antonio Leite (OAB 452230/SP) Processo 1027507-65.2022.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Reqte: Leonice da Silva Paula - Reqdo: Afonso Celso de Paula - Isto posto, homologo, por sentença, para que produza legais efeitos o acordo celebrado, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no entabulado, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, e em consequência e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com resolução de mérito.

Tendo as partes requerido a decretação do divórcio, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ).

Com a eficácia imediata da presente decisão, cessam os alimentos provisórios fixados às págs. 82/86.

Esta sentença juntamente com cópia do acordo firmado, servirá de ofício a ser encaminhado pela parte, se o caso, à atual empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento, devendo a parte informar diretamente à empregadora os dados para depósito.

Custas na forma da lei, suspensa a exigibilidade ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deferido neste momento processual também à parte requerida, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Anote-se.

Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento.

Esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO e, se o caso, OFÍCIO "CUMPRA-SE", a ser encaminhado pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito de São José dos Campos-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos Requerentes nº 123026 01 55 1985 2 00118 008 0018135 85, a necessária averbação.

Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

Proceda a z.

Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito após, com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
26/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:43

Homologada a Transação
24/07/2023 12:04

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:33

Conclusos para julgamento
04/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:23

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:10

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/07/2023 01:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
18/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:22

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.
18/10/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:05

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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