01/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:51

Recebidos os autos
30/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 11:54

Conclusos para julgamento
22/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:05

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:45

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:39

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 16:43

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 14:51

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/09/2023 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Vinicius Barbosa Silva (OAB 253473/SP) Processo 1020371-46.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliane Sorbo -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, a autora constituiu advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais.

Diante disso, providencie a autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar.

Intime-se.
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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