31/08/2023 07:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/08/2023 07:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz de Almeida (OAB 403171/SP), Everton da Silva Santana (OAB 433906/SP) Processo 1001529-76.2022.8.26.0063 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Ivone Sperto Ferreira - Embargdo: Antônio Júlio Gigliotti Neto -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Certifique-se o desfecho dos presentes embargos nos Autos nº 1000743-71.2018.8.26.0063.

Segundo o artigo 1.286 das NSCGJ, a fase de execução (sucumbência e multa) deverá ser veiculada como petição intermediária de 1º Grau no formato digital endereçada aos autos principais (físicos ou digitais), na categoria de Execução de Sentença.

Aguarde-se a manifestação da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias e, na inércia, encaminhe-se ao arquivo provisório.

Na hipótese de ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as cautelas de praxe.

Porém, antes da remessa do feito ao arquivo, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, deverá a serventia verificar a) se a taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal) foi integralmente paga com a respectiva vinculação da guia no Portal de Custas e Recolhimentos (anote-se que nos casos de gratuidade judiciária o recolhimento do valor devido será realizado pelo vencido, salvo se também beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ); b) se os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC) foram devidamente recolhidos; c) se a multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC foi devidamente quitada.

Em caso negativo, intime-se a devedora pessoalmente por carta AR (defensor dativo ou revel) ou por meio de seu advogado constituído a comprovar o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Intime-se.
25/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:04

Recebidos os autos
16/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 08:07

Julgado improcedente o pedido
13/02/2023 16:03

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:01

Conclusos para despacho
17/11/2022 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:53

Conclusos para despacho
22/08/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 14:19

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:06

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000631-21.2023.8.26.0486

Domingos Jose da Silva

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Danilo Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1008501-33.2023.8.26.0320

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001158-71.2021.8.26.0417

Luciana Aparecida Alves Garcia

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Advogado: Juliana Cristina Takemura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0000082-79.2023.8.26.0566

Tecidos Mn LTDA

Celso Luiz de Lima

Advogado: Alessandro Nezi Ragazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001529-76.2022.8.26.0063

Antonio Julio Gigliotti Neto

Maria Ivone Sperto Ferreira

Advogado: Jose Luiz de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 16:25

Exibir Processo