28/08/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
28/08/2024 13:13

Transitado em Julgado em 28/08/2024
06/08/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024
05/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024
02/08/2024 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e provido
22/07/2024 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
22/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
16/07/2024 18:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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