01/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2024 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:55

Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2023 14:28

Conclusos para julgamento
27/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 18:54

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:01

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:00

Conciliação infrutífera
24/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:59

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 01:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
13/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:25

Juntada de Mandado
07/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Rodolfo Puerk de Oliveira (OAB 373586/SP) Processo 1037871-93.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anay Garcia de Siuza -

Vistos.

Desde logo indefiro a petição inicial em relação à corré VISA, porque manifesta sua ilegitimidade passiva, pois apenas empresta a bandeira do cartão de crédito administrado pelo banco réu.

Em relação à corré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, II e III e 485, VI, do Código de Processo Civil.

Exclua-se a ré do polo passivo, a fim de que não seja dirigida a ela a citação.

Os documentos apresentados tornam plausível a alegação de que a autora foi vítima de golpe no que se refere às compras de R$1.500,00 e R$3.000,00 feitas com seu cartão de crédito no dia 12.08.2023.

Há perigo de dano irreparável ou ao menos de difícil reparação se ela fizer o pagamento dessas compras ou sofrer restrição cadastral por deixar de fazê-lo.

Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência, para suspender a exigibilidade das referidas compras, bem como dos juros e demais encargos decorrentes do não pagamento dos valores correspondentes, ficando o banco réu impedido de impor restrições cadastrais à parte autora, sob pena da multa de R$1.000,00 por dia de descumprimento dessa proibição.

Deverá a parte autora continuar a pagar as faturas com a dedução dos valores correspondentes às compras questionadas e dos juros e encargos decorrentes da falta de pagamento delas.

Cite-se e intime-se o banco réu desta decisão e para informar no prazo de dez dias os dados necessários a fim de que possa participar da audiência de tentativa de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, sob pena de revelia.

Informe a parte autora, no prazo de dez dias, os seus e-mails e contatos telefônicos (parte e advogado).

O link para participação e a data da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]).

Intime-se.

Campinas, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 08:20

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 09:47

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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