01/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:55

Petição Juntada
25/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:42

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:27

Petição Juntada
05/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:51

Remetido ao DJE
01/03/2024 17:17

Ato ordinatório
01/03/2024 13:56

Formal de Partilha Expedido
02/02/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:25

Remetido ao DJE
30/01/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:40

Remetido ao DJE
29/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:08

Petição Juntada
24/01/2024 06:51

Remetido ao DJE
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório
16/01/2024 08:07

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
12/01/2024 17:49

Conclusos para Sentença
18/11/2023 04:49

Suspensão do Prazo
25/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/10/2023 07:33

Suspensão do Prazo
08/09/2023 16:27

Petição Juntada
01/09/2023 10:17

Evoluída a Classe
28/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Maristela Zanelato Giovanni (OAB 294050/SP) Processo 1008533-50.2023.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Izabel de Moura Guimarães, Walkyria Aparecida Guimarães Pinto, Leda Regina de Moura Guimarães Pinto, Edgar de Moura Guimarães, Flavio de Moura Guimaraes, Martha Valeria de Moura Guimarães Mazzetti -

Vistos.

Processe-se como arrolamento sumário, pois todos os interessados são maiores e capazes, representados pelos mesmos advogados.

I)- Nomeio inventariante o cônjuge supérstite, acima qualificado, indicado na inicial pelos interessados, nos termos, ainda, do artigo 617, inciso I, do CPC.

A publicação desta decisão, por celeridade, economia e eficiência processuais, servirá de termo de compromisso e de certidão da inventariança, para todos os fins legais, independentemente de assinaturas de quem foi nomeado, habilitando a inventariante paraa incumbência de administrar e representar o espólio, ativa e passivamente, em juízo oufora dele (CPC, art. 618, incisos I e II).

Desnecessária, em decorrência, é a expedição de alvarás ou ofícios, para obtenção de saldos bancários, de informações do empregador, de órgãos de previdência pública ou privada, de repartições de trânsito, de seguradoras, de administradoras de cartões ou de consórcios etc., dados que poderão ser conseguidos diretamente pela inventariante.

Havendo necessidade de certidão específica ou de atualização de data, poderá o interessado peticionar, ou comparecer ao Cartório, deferida, desde já, a expedição pela Serventia, com prazo de cinco dias para atendimento.

II)- Esclareço que, com vistas à sentença, deverão estar aos autos: a)- a representação de todos os interessados (procurações, inclusive dos cônjuges) e os títulos de herdeiros por certidões atualizadas dos assentos de nascimentos e/ou casamentos; b)- as declarações e o plano de partilha ou pedido de adjudicação, subscritos pessoalmente pelos interessados.

Se vierem assinados só pela Advogada, as procurações deverão outorgar poderes especiais para prestar declarações (CPC/2015, arts. 618, inciso III e 620, § 2º); c)- os lançamentos e negativas fiscais, inclusive da Receita Federal (CTN, art. 192); d)- os títulos aquisitivos dos bens do espólio, incluindo as certidões atualizadas das respectivas matrículas de imóveis e os certificados de registro de veículos; e)- certidão do Colégio Notarial do Brasil, sobre eventual existência de testamento; f)- certidão atualizada do assento de casamento da parte falecida, com as averbações que houver.

III)- A Dra.

Advogada fica intimada a conferir a regularidade da documentação apresentada, confrontando-a com o item anterior e a sanar a(s) falta(s) em quinze dias.

IV)- Nada sendo acrescido, aguarde-se no arquivo provisório, ciente a inventariante do comando do art. 622 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
25/08/2023 09:24

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:33

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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