05/03/2024 18:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2024 09:34

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:57

Recebidos os autos
10/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Rilaly Araujo Vitor da Silva (OAB 447449/SP), Carolina Madalena de Carvalho (OAB 478537/SP) Processo 1001099-28.2022.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Alessandro de Picoli Macacari - Reqdo: Companhia Paulista de Forca e Luz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré na obrigação de revisar as faturas do autor dos meses de julho a dezembro de 2021, pelo consumo imediatamente posterior a regularização (mês janeiro/2022) e a pagar ao autor o dobro da diferença cobrada a maior, devendo o valor ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a citação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Observando-se o disposto no artigo 52 da Lei 9.099/95, e os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, fica a parte ré advertida de que deverá realizar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de prosseguir-se nos termos dos parágrafos 1º, primeira parte, e 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (CG 374/2023).

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar (a- cópia dos três últimos holerites; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d- cópia da última declaração do IRPF ou comprovante de isenção), no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações ecomunicações necessárias.

P.I.C
29/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:26

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 14:14

Conclusos para julgamento
23/05/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
22/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:00

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:50

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 19:11

Conciliação infrutífera
11/10/2022 09:30

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:45

Juntada de Mandado
26/09/2022 16:48

Expedição de Mandado.
07/09/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 14:23

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2022 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/07/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 10:36

Expedição de Carta.
26/07/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 13:56

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2022 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 09:28

Conclusos para decisão
21/07/2022 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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