26/02/2025 12:03

Expedição de documento
26/02/2025 12:02

Ato ordinatório
15/02/2025 00:29

Publicação
14/02/2025 09:40

Remetidos os Autos
14/02/2025 09:08

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 18:00

Conclusos
19/11/2024 16:00

Conclusos
19/11/2024 16:00

Documento Juntado
19/11/2024 15:59

Expedição de documento
16/10/2024 00:30

Publicação
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos
15/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:11

Conclusos
15/10/2024 09:49

Expedição de documento
06/04/2024 07:04

Expedição de documento
03/04/2024 17:35

Petição Juntada
27/03/2024 11:04

Publicação
26/03/2024 12:06

Remetidos os Autos
26/03/2024 11:37

Expedição de documento
26/03/2024 11:36

Ato ordinatório
26/03/2024 10:11

Petição Juntada
26/03/2024 06:49

Expedição de documento
15/03/2024 14:22

Expedição de documento
15/03/2024 14:21

Ato ordinatório
14/03/2024 18:01

Petição Juntada
22/02/2024 04:34

Publicação
20/02/2024 18:26

Remetidos os Autos
20/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:43

Conclusos
19/02/2024 12:04

Petição Juntada
31/01/2024 03:40

Publicação
30/01/2024 00:44

Remetidos os Autos
29/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:52

Conclusos
26/01/2024 13:51

Conclusos
26/01/2024 13:50

Documento Juntado
19/12/2023 16:39

Conclusos
19/12/2023 16:39

Documento Juntado
02/12/2023 02:56

Ato ordinatório
20/11/2023 03:08

Publicação
17/11/2023 09:41

Remetidos os Autos
17/11/2023 09:32

Ato ordinatório
14/11/2023 15:01

Documento Juntado
14/11/2023 14:57

Expedição de documento
08/11/2023 21:42

Ato ordinatório
05/10/2023 04:17

Publicação
04/10/2023 00:52

Remetidos os Autos
03/10/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:22

Conclusos
29/09/2023 12:04

Petição Juntada
20/09/2023 04:05

Publicação
19/09/2023 05:44

Remetidos os Autos
18/09/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:56

Conclusos
13/09/2023 15:16

Petição Juntada
30/08/2023 03:22

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB 286251/SP), Bruno Borges Scott (OAB 323996/SP) Processo 1001051-36.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agenor Alves dos Santos - Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos.

Na seara previdenciária, os requisitos da avaliação da concessão da gratuidade, em regra, confundem-se com aqueles necessários à análise do direito do autor.

Ademais, ojuiz detémpoderinstrutório para determinar a produção das provas necessárias à eliminação da controvérsia, busca da paz social e prolação de decisão justa.

Postas essas premissas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos, caso ainda não apresentados: Carteira de trabalho digital (inclusive do cônjuge); Três últimos holerites/folhas de benefícios (inclusive do cônjuge); Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extratos bancário de contas dos últimos três meses; Decisão negatória de concessão do benefício pelo INSS; Processo administrativo previdenciário; Laudo Pericial Administrativo (em caso de benefícios que tenham a incapacidade como fator gerador, incluído o BPC); Laudo Social Administrativo (BPC); Documentos contemporâneos da atividade rural (para segurado especial, inclusive para salário maternidade), a exemplo de: Certidão Eleitoral, Certidões de Registros Civis, Contratos Rurais, documentos de instituições públicas e sindicatos rurais, notas e outros documentos empresariais etc. À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada para facilitar a instrução do juízo e o andamento do processo.

O prazo para apresentar os sobreditos documentos e/ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, a extinção do processo sem resolução do mérito, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou a improcedência dos pedidos principais.

Intime-se.
29/08/2023 01:02

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:09

Conclusos
28/08/2023 11:08

Expedição de documento
01/08/2023 17:04

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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