19/03/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/02/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 18:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:10

Recebidos os autos
30/10/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:11

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 16:42

Expedição de Carta.
19/09/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0000218-32.2023.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Claro S/A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer, c.c.

Danos Materiais e Morais, para: 1) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer, consistente no cancelamento do plano de proteção Móvel Liberty Seguro, no valor de R$ 35,00, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença [plano já cancelado], sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais multa não diária), na forma do artigo 84, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor; 2) CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), assim como eventuais valores pagos em razão da contratação da proteção Móvel Liberty Seguro no curso desta ação, acrescida de correção monetária, de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devidos a partir da data da propositura da ação.

Juros de mora devidos a partir da data da contratação [data do ato ilícito], no importe de 1% ao mês, de acordo com os artigos 398, 406 e 407, ambos do Código Civil; 3) CONDENAR a requerida a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta decisão, na forma da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Juros de mora devidos a partir da data do ilícito (data da contratação fevereiro de 2023), no importe de 1% ao mês, de acordo com os artigos 398, 406 e 407, todos do Código Civil.
24/08/2023 11:43

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:15

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 09:14

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 07:28

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:23

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:16

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/06/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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