12/02/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
30/11/2023 18:30

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 08:21

Evoluída a classe de 12135 para 7
22/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:07

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 13:17

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:50

Expedição de Carta.
29/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP) Processo 1011713-62.2023.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Natalie Jabbour -

Vistos.

A autora ingressou com o presente pedido de tutela provisória antecedente alegando em síntese que em dezembro de 2022 adquiriu da requerida 123 Milhas passagem aérea de ida e volta, com saída de São Paulo e destino a Frankfurt, Alemanha, com data de embarque prevista para 01.09.2023 e retorno para 30.09.2023, com possibilidade de flexibilidade para um dia a mais ou a menos, pelo valor de R$ 3.275,00 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais).

Ocorre que, em 19 de agosto, foi surpreendida com a informação de que o pedido não seria emitido, sob a alegação de razões alheias à vontade da requerida e por ser da linha PROMO, cujas vendas foram suspensas temporariamente.

Esclarece que já está com tudo programado para a viagem, inclusive participaria de um casamento e outros festejos na Alemanha.

Informa também que no e-mail recebido da ré, comunicando o cancelamento da emissão dos bilhetes aéreos, foi dada a opção de reembolso do valor, através de vouchers, acrescido de correção monetária de 150% do CDI ao mês, a ser utilizado na aquisição de produtos da própria requerida, no prazo de 36 meses, o que não lhe convém no momento, dadas as peculiaridades do caso e compromissos já assumidos na viagem.

Os documentos apresentados são suficientes para mostrar a probabilidade do direito da parte autora de exigir o cumprimento do contrato celebrado, considerando que adquiriu as passagens comercializadas pela ré.

Também há o perigo de dano em razão da possibilidade de perda do voo e viagem já programada desde dezembro de 2022.

Assim, defiro a tutela em caráter antecedente e determino que a requerida, no prazo de 48 horas, contadas do recebimento do ofício, emita as passagens aéreas a Frankfurt (ida e volta), como previsto no pedido de n° 9092007231, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 20.000,00, servindo a presente como ofício.

A parte interessada providenciará o encaminhamento do ofício.

Como foi concedida a tutela antecipada, a parte autora deverá aditar a petição inicial em 15 dias (art. 303, § 1o, I do CPC).

Não realizado o aditamento, o processo será extinto (§ 2o).

Cite-se o(a) ré(u) para conhecimento da medida.

O prazo para contestar será deferido oportunamente no processo principal.

A tutela antecipada poderá tornar-se estável, se preenchidos os requisitos do art. 304 do CPC.

Servirá o presente, por cópia, como ofício e carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 09:33

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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