04/05/2025 11:34

Suspensão do Prazo
27/10/2024 04:44

Suspensão do Prazo
12/07/2024 16:34

Certidão Juntada
12/07/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:07

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
28/05/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:43

Petição Juntada
22/03/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:25

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 20:25

Embargos de Declaração Juntados
20/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:38

Audiência Realizada
19/03/2024 15:56

Petição Juntada
19/03/2024 05:35

Remetido ao DJE
18/03/2024 19:44

Petição Juntada
18/03/2024 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 16:43

Ofício Expedido
18/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 15:48

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
18/03/2024 15:46

Expedição de documento
18/03/2024 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2024 04:10

Certidão Criminal Juntada
28/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 04:35

Petição Juntada
16/02/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/01/2024 05:34

Petição Juntada
22/01/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024 22:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2024 17:50

Ofício Expedido
15/01/2024 15:43

Mandado Expedido
15/01/2024 15:43

Mandado Expedido
23/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denis Pereira Lima (OAB 232405/SP), Mohamad Bruno Felix Mousseli (OAB 286680/SP), Rodrigo Magalhães Coutinho (OAB 286750/SP) Processo 0004336-24.2017.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Rivero Martinez -

Vistos.

Em observância ao resultado da investigação criminal, que, por meio dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo, denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva dos fatos atribuídos ao(à) réu(ré) Francisco Rivero Martinez e tratando os argumentos trazidos pela I.

Defesa dizem respeito à matéria de prova, confirmo o recebimento da denúncia e rejeito as hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), porquanto a situação fática presente nesses autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 19 de março de 2024 às 13:30h, observando o Provimento nº 2554/2020 e demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020.

Será(ão) inquirida(s) a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim (a)(s) vítima(s) e o(a) ré(u)(s) para o ato designado, devendo a serventia proceder as devidas requisições, inclusive, as residentes fora da Comarca, observando-se o Comunicado CG 378/2020.

Constatada a ausência de dados eletrônicos para formalização do ato, deverá ser expedida Carta Precatória parta a realização da oitiva de forma presencial, conforme dispõe o mesmo comunicado acima mencionado, em seu item 6.

Providencie o necessário.

O Oficial de Justiça deverá obter junto às partes a serem intimadas o e-mail e celular(WhatsApp), certificando-se nos autos, e orienta-la para que a parte baixe e instale em seu celular ou computador, com acesso à câmara e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente sua instalação.

Por fim, a testemunha deverá ser intimada para no dia e hora designados faça o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado por e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado.

Em caso de funcionário público, providenciar junto a seus superiores a disponibilização de acesso, para a realização do ato.

Em sendo testemunhas de meros antecedentes criminais, que não tenham presenciado o fato, determino a juntada de declarações idôneas com o competente reconhecimento de firma.

Requisitem-se laudos faltantes, se o caso.

Extraia-se nova Folha de Antecedentes e requisitem-se certidões constantes, se o caso.

Intime-se o defensor, via Imprensa oficial, e-mail e telefone, informando-se que será garantido contato prévio e privado com o réu, através do MicroSoft Teams, nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020.

Ciência ao M.P.
22/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento
08/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:46

Petição Juntada
08/05/2023 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2023 18:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/04/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 16:38

Defesa Prévia Juntada
27/04/2023 12:45

Pedido de Habilitação Juntado
18/04/2023 12:36

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2023 09:45

Mandado Expedido
26/09/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 10:19

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:16

Petição Juntada
02/08/2022 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2022 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 18:35

Petição Juntada
03/02/2022 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 10:57

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2021 16:05

Petição Juntada
16/11/2021 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2021 09:54

Suspensão do Prazo
17/09/2021 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2021 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2021 11:48

Folha de Antecedentes Juntada
17/09/2021 11:46

Ofício Expedido
16/09/2021 18:59

Mandado Expedido
16/09/2021 14:46

Termo Digitalizado
23/08/2021 13:10

Decisão
23/08/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
19/08/2021 15:30

Conclusos para decisão
15/08/2021 11:47

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:24

Petição Juntada
14/06/2021 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021 17:31

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
14/06/2021 17:29

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
14/06/2021 17:29

Certidão Juntada
14/06/2021 17:29

Documento Juntado
14/06/2021 17:29

Laudo Juntado
14/06/2021 17:29

Documento Juntado
14/06/2021 17:29

Despacho Digitalizado
14/06/2021 17:29

Documento Juntado
14/06/2021 17:29

Documento Juntado
14/06/2021 17:29

Ofício Juntado
14/06/2021 17:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021 17:29

Ofício Juntado
14/06/2021 17:29

Despacho Digitalizado
14/06/2021 17:29

Documento Juntado
14/06/2021 17:29

Relatório Final Juntado
14/06/2021 17:29

Despacho Digitalizado
14/06/2021 17:29

Ofício Juntado
14/06/2021 17:29

Despacho Digitalizado
14/06/2021 17:29

Comprovante de Depósito Juntada
14/06/2021 17:29

Despacho Digitalizado
14/06/2021 17:28

Ofício Juntado
14/06/2021 17:28

Documento Juntado
14/06/2021 17:28

Documento Juntado
14/06/2021 17:28

Boletim de Ocorrência Juntado
14/06/2021 17:28

Alvará de Soltura Juntado
14/06/2021 17:28

Documento Juntado
14/06/2021 17:28

Documento Juntado
14/06/2021 17:28

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
14/06/2021 17:28

Nota de Culpa Juntada
14/06/2021 17:28

Despacho Digitalizado
14/06/2021 17:28

Documento Juntado
14/06/2021 17:28

Documento Juntado
14/06/2021 17:28

Termo de Depoimento Juntado
14/06/2021 17:28

Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
14/06/2021 17:01

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
14/06/2021 17:01

Processo Digitalizado
14/06/2021 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2021 21:47

Suspensão do Prazo
31/05/2021 13:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2020 15:23

Decisão
12/09/2019 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2019 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/09/2019 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2019 12:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2019 16:08

Autos no Prazo
06/08/2019 16:03

Ofício Expedido
27/11/2017 10:53

Proferido Despacho
07/11/2017 09:37

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2017 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/10/2017 16:40

Proferido Despacho
09/10/2017 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2017 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2017 13:22

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/10/2017 13:09

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/10/2017 12:58

Processo Materializado
05/10/2017 12:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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