11/04/2025 17:25

Expedição de documento
11/10/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/10/2023 15:02

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 12:11

Expedição de documento
25/08/2023 10:49

Autos no Prazo
24/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marilda Aparecida dos Passos Rodrigues (OAB 180499/SP) Processo 0002906-51.2009.8.26.0582 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Sao Miguel Arcanjo -

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de São Miguel Arcanjo em face de Benedito Agostinho, alegando em síntese, que a executada encontra-se em débito com o exequente, pleiteando então, seu pagamento e a procedência da ação.

Juntou documentos.

A exequente informou que houve a quitação integral do débito cobrado e requereu a extinção do feito. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Recebo o pedido retro da credora como desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c.c. parágrafo único do art. 318, ambos do Código de Processo Civil.

Antecipo o trânsito em julgado para esta data, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil.

Feitas as anotações de praxe, ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J.

Não há valores e/ou bens bloqueados nos autos.

Sem custas em aberto.

Intime-se..
23/08/2023 12:58

Autos no Prazo
23/08/2023 10:37

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 15:23

Expedição de documento
12/08/2022 11:15

Expedição de documento
12/08/2022 10:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
28/01/2022 16:20

Expedição de documento
25/01/2022 16:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/07/2021 15:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/11/2020 13:11

Serventuário
05/11/2020 15:26

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2019 12:53

Autos no Prazo
24/05/2019 11:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/03/2019 14:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/02/2019 13:58

Serventuário
19/02/2019 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/02/2019 09:27

Serventuário
08/02/2019 17:22

Autos no Prazo
07/02/2019 11:53

Mandado de Penhora Expedido
19/12/2018 12:29

Expedição de documento
17/12/2018 18:15

Serventuário
30/11/2018 10:38

Expedição de documento
27/11/2018 12:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/11/2018 10:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/10/2018 12:14

Serventuário
22/10/2018 11:40

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2018 10:27

Serventuário
08/10/2018 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2018 10:18

Serventuário
24/09/2018 12:28

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
30/07/2018 13:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/07/2018 17:22

Serventuário
03/05/2018 17:36

Serventuário
27/04/2018 16:21

Bloqueio/penhora on line
05/03/2018 18:41

Serventuário
05/03/2018 09:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/02/2018 14:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/12/2017 15:31

Serventuário
09/06/2017 10:34

Autos no Prazo
24/04/2017 13:57

Expedição de documento
20/04/2017 18:47

Decisão
14/09/2016 10:38

Serventuário
16/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
02/05/2013 16:52

Carga Outro
02/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2012 00:00

Despacho Proferido
05/09/2012 10:07

Recebimento de Carga
05/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2011 13:34

Carga Outro
14/02/2011 00:00

Aguardando Intimação
23/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/06/2010 00:00

Despacho Proferido
21/06/2010 11:08

Recebimento de Carga
21/06/2010 00:00

Conclusos
18/02/2010 17:54

Carga Outro
08/02/2010 00:00

Aguardando Intimação
25/11/2009 00:00

Despacho Proferido
25/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/11/2009 00:00

Conclusos
06/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
04/11/2009 00:00

Despacho Proferido
27/10/2009 00:00

Conclusos
26/10/2009 17:40

Recebimento de Carga
26/10/2009 17:38

Carga à Vara Interna
26/10/2009 14:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2009

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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