10/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:11

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 06:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:30:00, 1ª Vara.
11/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 22:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 02:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 23:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Wilson Roberto Paulista (OAB 84523/SP) Processo 1001424-98.2023.8.26.0634 - Embargos à Execução - Embargte: Isabel Cristina da Silva Santos - Embargdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Isabel Cristina da Silva Santos ajuizou os presentes embargos em face de Banco Santander (Brasil) S/A porque o embargado move ação em face da Mineradora Serra Azul Ltda., de Delane Marson Santos e da própria embargante.

Todavia, tivera sido penhorado os créditos locatícios da única fonte de renda que a embargante recebe do locatário André Luiz Amante Alvarenga.

Embargante se divorciou de Delane Marson em 2008; que a embargante transferiu todas as cotas societárias a Delane Marson em 2012.

Pretensão: exclusão do polo passivo da ação e, subsidiariamente, o levantamento da penhora.

D e l i b e r o.

I R e c e b o os embargos à execução autuada sob nº 0000257-93.2005.8.26.0634, pois aparentemente tempestivos e viáveis, do que, de logo, fica citada a parte embargada, na pessoa de seu procurador judicial, a, dentro de 15 dias, oferecer a impugnação que tiver (CPC, art. 677, § 3º, por analogia; CPC, art. 920, I).

II Os embargos à execução não terão efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput), atribuível, ainda que parcialmente, a pedido do(a) embargante, quando verificados (ii.i) os requisitos para a concessão da tutela provisória [presença da probabilidade do direito e urgência] e (ii.ii) desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, em decisão modificável ou revogável a qualquer tempo, porquanto dada sob a cláusula rebus sic standibus, e que não será impediente à efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens (CPC, art. 919, § 5º).

Caso concreto: inavendo comprovação do contrato de locação entre a embargante e André Luiz Amante Alvarenga, indefiro o levantamento do numerário.

III Com a impugnação, convoque-se, via ato ordinatório, a parte embargante para se manifestar sobre ela dentro do mesmo prazo.

IV Atente-se a Serventia se a parte embargada e seu advogado já estão devidamente cadastrados no Sistema de Automação da Justiça SAJ para efeito de publicação; em caso negativo, incluam-se-os.

V Lançada nestes autos apartados, traslade-se cópia deste pronunciamento para os autos de execução a que referem os presentes embargos.

VI Havendo alegação de intempestividade no ajuizamento dos embargos à execução, e competirá à Serventia certificar, de olhos postos no que dispõe o art. 915 do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de Justiça à embargante; tarjem-se.

Intimem-se.
28/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:49

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:13

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 22:02

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:50

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/07/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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