TJSP - 1500586-46.2019.8.26.0535

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO FERREIRA DUARTE DOS SANTOS

CPF *29.***.*47-69

Advogados

FERNANDA SANTAMARIA DIAS

OAB: 315887/SP

CPF *61.***.*70-77

Terceiro

Partes

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILVAN BARROS DE SOUZA

ARISTOGTON DONIZETI KOENIGKAM

CPF *79.***.*05-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Santamaria Dias (OAB 315887/SP) Processo 1500586-46.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: CICERO FERREIRA DUARTE DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 255: Defiro o requerido pelo n.

    Promotor de Justiça.

    Expeça-se edital, objetivando a intimação do acusado.

    Após, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se nos moldes determinados a fls. 247/248.

    Int.

    Dil.

  • 24/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:28

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/06/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 12:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2022 03:00:00, 2ª Vara.

  • 18/04/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 17:04

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2020 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 11:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 30/04/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 14:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/04/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 18:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2019 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2019 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2019 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 15:59

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 13:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/03/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 13:32

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 08/03/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 09:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/03/2019 09:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/03/2019 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Henrique Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJSP

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Processo nº 1043080-15.2023.8.26.0576

Janice Goncalves

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1ª instância - TJSP

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