15/08/2024 09:46

Cancelada a Distribuição
14/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 19:26

Determinado o cancelamento da distribuição
11/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
17/04/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.
27/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 17:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:06

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:09

Juntada de Ofício
26/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:57

Conclusos para decisão
18/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP) Processo 1026797-72.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Viana Costa -

Vistos.

Trata-se de repactuação de dívidas pautada na Lei do Superendividamento com pedido antecipação de tutela.

Da análise dos autos do processo verifica-se a existência de diversos contratos de empresas distintas, não havendo conexão/continência entre elas.

Ademais, acrescento que a formação de litisconsórcio facultativo pode ser indeferida pelo Juízo quando não configurar prejuízo à parte.

Conforme RT 796/321, JTJ 166/196 "Se os direitos pleiteados pelo autor não derivam do mesmo fundamento de fato, como, por exemplo, se decorrem de contratos distintos celebrados com cada réu, o juiz pode, ao despachar a inicia, indeferir o litisconsórcio passivo".

Assim sendo, a fim de se evitar entraves no tramite processual e para melhor avaliar o conteúdo probatório, determino à autora desmembrar a ação de forma distribuir uma ação distinta em face de cada requerido.

Intime-se.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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