13/06/2025 17:05

Inclusão em Pauta
11/04/2025 16:06

Unificação Pai
24/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:20

Julgado virtualmente
17/03/2025 10:16

Despacho À Mesa
13/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:44

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 22:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 14:54

Despacho
06/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:35

Acórdão registrado
28/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 16:46

Julgado virtualmente
27/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:28

Documento Finalizado
26/02/2025 18:34

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 13:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:28

Recebidos os autos do MP
06/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/04/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 17:33

Documento Finalizado
19/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:00

Publicado em
16/01/2024 16:15

Prazo
16/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:27

Vista
12/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/01/2024 17:44

Processo Cadastrado
12/12/2023 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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