12/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP) Processo 1026582-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 da mesma lei.

Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas.

Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais.

Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, intime-se a parte demandante na forma do art. 485, § 1º, do CPC e voltem conclusos para extinção do processo; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados.

Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021).

Por isso, indefiro desde já consulta a qualquer banco de dados adicional.

Int.
24/08/2023 09:37

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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