19/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:51

Recebidos os autos
11/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/03/2024 06:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 06:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:58

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/02/2024 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2024 08:13

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:59

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:11

Conclusos para despacho
12/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1007369-81.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Luiza da Silva -

Vistos.

Desnecessária a designação de audiência de conciliação, diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC).

Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando que, no Juizado da Fazenda Pública, não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública.

Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.

Int.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:29

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
26/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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