05/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 07:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:12

Expedição de Carta.
09/11/2023 17:12

Expedição de Carta.
08/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:05

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB 171818/SP), Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB 222002/SP), Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB 232421/SP), Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB 250695/SP) Processo 0001224-52.2011.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Metal Alfa Ltda - Reqdo: Seguros Sura S/A - 1) Fls. 484/488: Cadastre-se, por ora, como terceiro interessado, somente para recebimento da intimação desta decisão.

Após, exclua-se do cadastro. 2) Indefiro a penhora em relação ao ex-sócio da empresa executada, tendo em vista que tratando-se de sociedade unipessoal limitada, que não se confunde com empresário individual, fazem-se necessárias a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a comprovação do abuso da personalidade jurídica no referido incidente, para possibilitar a inclusão de seus sócios no polo passivo da execução e penhora de seus bens.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Pedido de inclusão de sócio da executada no polo passivo da execução, por caracterizada dissolução da sociedade.

Descabimento.

Sociedade limitada unipessoal que não se confunde com empresário individual (art. 1.052 do CC).

Pessoa jurídica executada com personalidade jurídica e patrimônio próprio, distinto dos sócios.

Necessária instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio no polo passivo da execução.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2094830-89.2021.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2022; Data de Registro: 17/03/2022)" "Agravo de Instrumento Acidente de trânsito Cumprimento de Sentença Penhora Pessoa jurídica Sociedade unipessoal.

Não se há de falar em penhora direta de bens do sócio antes da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista que sociedade limitada unipessoal não se confunde com o microempresário individual, sendo certo que os patrimônios e personalidades jurídicas do sócio e da sociedade permanecem distintos.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2280550-32.2021.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2022; Data de Registro: 07/02/2022)" "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE, REPUTANDO A DESNECESSIDADE DO INCIDENTE, DETERMINOU A INCLUSÃO DE PLANO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO ANTE A IRREGULAR DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1.033 E 1.036 DO CÓDIGO CIVIL - SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL ADMITIDA PELA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.052 DO CÓDIGO CIVIL - DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - PERSONALIDADE E PATRIMÔNIO DISTINTOS - INCLUSÃO DO SÓCIO QUE DEPENDE NÃO SÓ DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 E SEGUINTES DO CPC, COMO DA COMPROVAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE E APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2245603-49.2021.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2021; Data de Registro: 26/11/2021)" 3) Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.

Intimem-se.
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:01

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/08/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2022 10:22

Conclusos para decisão
06/04/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:21

Expedição de Carta.
17/12/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2020 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2020 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:46

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2020 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2020 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2018 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2018 11:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 10:06

Expedição de Carta precatória.
07/03/2018 13:53

Expedição de Certidão.
09/02/2018 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2017 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2017 15:58

Recebidos os autos
11/12/2017 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2017 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2017 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2017 13:36

Recebidos os autos
02/10/2017 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2017 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 12:58

Expedição de Certidão.
10/05/2017 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2017 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2017 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2017 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2017 11:53

Recebidos os autos
27/04/2017 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2016 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2016 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2016 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2016 11:12

Recebidos os autos
22/01/2016 13:29

Conclusos para despacho
15/12/2015 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2015 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2015 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2015 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2015 15:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2015 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2015 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2015 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2015 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 10:31

Recebidos os autos
24/03/2015 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2015 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2015 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2015 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2015 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2015 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2015 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 13:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/03/2015 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2015 10:14

Expedição de Certidão.
24/02/2015 10:14

Julgado procedente o pedido
24/02/2015 10:14

Recebidos os autos
11/06/2014 12:10

Conclusos para julgamento
03/04/2014 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2014 11:42

Juntada de Mandado
24/01/2014 16:30

Expedição de Mandado.
15/01/2014 17:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2014 02:20:00, 2ª Vara.
09/01/2014 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2014 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2014 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2013 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2013 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2013 15:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 17:18

Expedição de Carta precatória.
12/09/2013 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2013 13:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2013 01:30:00, 2ª Vara.
19/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7
19/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2012 13:09

Recebidos os autos
19/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2012 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2012 09:09

Recebidos os autos
03/07/2012 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2012 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2011 09:38

Recebidos os autos
24/03/2011 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2011 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2011

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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