TJSP - 1501241-98.2020.8.26.0594

1ª instância - 04 Criminal de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THALITA CAVALCANTE DAMASCENO

CPF *22.***.*07-67

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTANA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LAERCIO XAVIER DOS SANTOS

OAB: 399188/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

INV POL ANDRE LUIS MUSTAFA

POLICIAL CIVIL - MARCOS MORAES BUENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 19:49

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 20:58

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2024 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/12/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 07:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/11/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/10/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 20:59

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 07:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Xavier dos Santos (OAB 399188/SP) Processo 1501241-98.2020.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: THALITA CAVALCANTE DAMASCENO -

    Vistos.

    Manifeste-se a Defensoria Pública, apresentando, em dez dias, as alegações finais em favor do réu Rodrigo de Oliveira Santana.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 06:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/07/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 23:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:08

    Desmembrado o feito

  • 29/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:52

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 15/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 23:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:35

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/12/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/11/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 11:21

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 17/06/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:18

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 14:08

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2021 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2021 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 14:25

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:57

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2021 03:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 22/03/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 14:25

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 13:17

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 20/03/2021 23:14

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/03/2021 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2021 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:50

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 05/03/2021 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2021 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 16:36

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2021 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 04/03/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 11:34

    Protocolizada Petição

  • 26/01/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 10:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 15/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2021 23:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2021 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/12/2020 08:54

    Juntada de Mandado

  • 26/12/2020 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 11:39

    Expedição de Alvará.

  • 23/12/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2020 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/12/2020 10:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/12/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 06:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2020 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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