TJSP - 1002961-85.2022.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRAL

CNPJ: 49.914.773/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *29.***.*79-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 09:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2025.

  • 12/12/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 17:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/05/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:36

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 16:34

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 22:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2024 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 18:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 04/10/2023 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Aessio Nogueira (OAB 139706/SP), Eloisa Helena Tognin (OAB 139958/SP), Guilherme Zachi (OAB 180858/SP) Processo 1002961-85.2022.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Espírita Américo Bairral - Exectdo: Rafael de Oliveira Rodrigues -

    Vistos.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais.

    Trata-se dos objetivos típicos dos embargos.

    Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC).

    No caso vertente, contudo, a decisão/sentença embargada não padece de nenhum dos defeitos passíveis de correção por meio dos embargos de declaração.

    O que se observa na hipótese é que o intuito da parte não é aclarar a decisão/sentença proferida, mas modificá-la no mérito, conferindo-lhe efeitos infringentes, os quais, em regra, são incabíveis em sede de embargos de declaração.

    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração porque tempestivos, no entanto, NEGO-LHES ACOLHIMENTO pelos fundamentos acima aduzidos.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:24

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 13:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/01/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 14:52

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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