27/06/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:05

Julgada Procedente a Ação
19/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 08:37

Conclusos para julgamento
23/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:45

Expedição de Carta.
17/11/2023 09:43

Expedição de Carta.
17/11/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:01

Juntada de Mandado
08/11/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 14:14

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP), Vinicius Antonio Maciel Junior (OAB 468127/SP) Processo 1001076-29.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Reqdo: José Moyses Junior -

Vistos.

Observo que o perito judicial apresentou seu trabalho nos autos às fls. 531-554, com esclarecimentos às fls. 597-602.

A parte autora se manifestou reafirmando o acerto do valor indenizatório por ela proposto na inicial.

O requerido José Moysés Júnior manifestou concordância com os esclarecimentos do perito e ratificou os pedidos apresentados na contestação de fls. 567-574.

Contudo, ao menos em cognição sumária, entendo que a avaliação provisória resultante do trabalho pericial baseou-se em adequado exame da realidade do imóvel dos requeridos e das limitações concretas que advirão da servidão administrativa que se pretende instituir.

Assim, com fundamento no que estabelece o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/41, mediante prévio depósito judicial dos valores indicados pelo perito (fl. 546), DEFIRO a imissão provisória na posse da área serviente, que se dará independente da implementação do ato citatório.

Sem prejuízo, citem-se os demais requeridos, por mandado, a teor do disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 3.365/41, para os termos da presente ação, ficando advertidos de que, querendo, poderão apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Conforme disciplina do artigo 20 do Decreto-lei 3.365/41, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, devendo qualquer outra questão ser decidida por ação direta.

Anoto que na contestação devem os requeridos indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias.

Com a apresentação de contestação por todos os requeridos ou após o decurso do prazo, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, manifeste-se em réplica.

Após comprovado o depósito judicial do valor da avaliação provisória e realizado o recolhimento da diligência, expeça-se MANDADO de IMISSÃO na POSSE, a ser cumprido por Oficial de Justiça Plantonista.

Em atendimento ao pleito deduzido à fl. 531, DETERMINO a expedição de mandado de levantamento em favor do PERITO, observando a Serventia o formulário de fl. 563.

Intime-se e cumpra-se.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:38

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:06

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
04/07/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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