19/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:29

Baixa Definitiva
21/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Donizete Angella (OAB 283774/SP), Jelly Mariana Brasil Garcia (OAB 307022/SP), Raquel de Almeida Lima (OAB 421375/SP) Processo 1000362-39.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Omar Tonsa - Reqdo: João Rafael Mariano Me (ART CASA) - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil, cumulado com art. 51, inc.

III, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, até as quarenta e oito horas seguintes à interposição, independente de intimação, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, bem como da taxa judiciária, devidamente atualizada, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, todas as despesas processuais e a taxa judiciária utilizando o valor atualizado da causa como base (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Publique-se.

Intimem-se.
16/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 13:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/05/2023 09:49

Conclusos para julgamento
28/04/2023 09:56

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:31

Expedição de Carta.
23/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 15:38

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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