TJSP - 1060450-77.2023.8.26.0100

1ª instância - 37 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MERCADO CREDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 37.511.828/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAM FRANCO MARTIN

CNPJ: 41.200.661/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/01/2025 07:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 17:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 06:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2024 05:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 09:12

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 15:19

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 16:11

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/02/2024 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1060450-77.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o v. acórdão de fls. 609/617 que deu provimento ao agravo de instrumento de nº 2142367-13.2023.8.26.0000 para afastar a necessidade de emenda à inicial. 2.

    Cite-se o executado, mediante expedição de carta com aviso de recebimento, para, em 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 192.272,84 (fls. 568/569).

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo.

    Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.

    Nesta hipótese, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto se converterá em penhora independentemente de termo (artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil). À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor.

    Essa intimação deverá esclarecer que em 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta de citação, é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (acrescido de custas e de honorários advocatícios), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos.

    Nesta hipótese, enquanto não apreciado o requerimento, o devedor deverá depositar as parcelas vincendas (artigo 916, caput, e §2º, ambos do Código de Processo Civil).

    A opção b implica renúncia ao direito de opor embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (artigo 916, §§5º e 6º, do Código de Processo Civil). 3.

    Defiro a expedição de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC.

    Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 12/05/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1060450-77.2023.8.26.0100, à 37ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, e parte ré/executado - Estevam Franco Martin, cujo valor da causa é: R$ 192.272,84 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

    Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 4.

    Na hipótese de citação infrutífera do executado, desde já, defiro a realização de pesquisas aos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.

    Para tanto, deverá o exequente recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023.

    Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

    Caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, mediante requerimento, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas.

    No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:50

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 16:49

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/05/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 20:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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