09/04/2025 17:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 17:13

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:38

Expedido Certidão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:04

Prazo
11/03/2025 09:54

Expedido Certidão
07/03/2025 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 11:37

Recurso Especial
16/01/2025 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2024 12:56

Juntada de petição
12/12/2024 12:55

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 18:50

Prazo
21/11/2024 18:31

Expedido Certidão
18/11/2024 17:18

Vista (Contrarrazões)
12/11/2024 07:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 16:19

Juntada de petição
25/10/2024 16:19

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 01:10

Prazo
17/10/2024 01:06

Expedido Certidão
15/10/2024 19:12

Acórdão registrado
15/10/2024 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/10/2024 17:42

Julgado virtualmente
05/10/2024 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 16:25

Despacho
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 10:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 10:34

Redistribuição por Sorteio
24/09/2024 10:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 14:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/09/2024 13:25

Processo encaminhado para outra Seção
16/09/2024 13:24

Expedido Certidão
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 08:34

Prazo
21/08/2024 08:31

Expedido Certidão
19/08/2024 19:23

Decisão Monocrática registrada
19/08/2024 19:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/08/2024 18:43

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/05/2024 15:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 12:47

Distribuição por Sorteio
06/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 10:39

Processo Cadastrado
30/04/2024 08:55

Processo encaminhado para outra Seção
29/04/2024 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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