TJSP - 0021844-94.2023.8.26.0100
1ª instância - 39 Civel de Central
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/03/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 15:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/08/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 10:38
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2023 04:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 04:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 09:01
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 09:01
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Alexandre Antonio de Lima (OAB 272237/SP), Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP) Processo 0021844-94.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Reqdo: Mtm Studio Publicidade Marketing & Comercio Ltda -
Vistos. 1.
Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com relação aos sócios indicados a fls. 13.
Proceda-se à exclusão da empresa executada.
Revendo posicionamento anterior, entendo que a execução deve prosseguir em relação aos devedores originais, pois a suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não deve atingir os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais.
INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais.
Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir.
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)" 2.
CITE-SE a parte ré para que se manifeste sobre o pedido, bem como requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do Código de Processo Civil).
Intimem-se. -
26/08/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 17:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/08/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 18:35
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 13:31
Apensado ao processo
-
17/05/2023 13:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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