TJSP - 1038912-11.2021.8.26.0100
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 11:30
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 11:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
-
04/09/2023 04:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiana dos Santos Vieira (OAB 269612/SP) Processo 1038912-11.2021.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliana Leopoldina da Silva Amaral -
Vistos.
Fls. 243: Indefiro o requerimento a fls. 243 pois o motivo dado pela autoridade impetrada para continuidade da constrição é bloqueio judicial feito por Renajud, oriundo da 3ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, conforme informado a fls. 223, o que foge ao escopo da demanda cujo mérito recaiu unicamente sobre saber se a existência de multas de trânsito e dívidas tributárias sobre o veículo são fatos impeditivos ao licenciamento do respectivo veículo automotor.
Por fim, quando transitada em julgado a presente sentença, dê-se a destinação de praxe ao feito.
Havendo demais considerações a serem realizadas em sede de cumprimento de sentença, instaure-se o pertinente incidente.
Intime-se. -
25/08/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:26
Processo Reativado
-
15/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 13:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.
-
08/03/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:25
Juntada de Ofício
-
06/03/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 16:16
Processo Reativado
-
27/02/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 13:18
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.
-
03/10/2022 03:08
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 17:48
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 05:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/07/2022 16:11
Conclusos para julgamento
-
11/07/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2022.
-
11/06/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 17:52
Juntada de Mandado
-
02/06/2022 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 14:26
Conclusos para julgamento
-
11/05/2022 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.
-
06/05/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 12:48
Recebidos os autos
-
29/11/2021 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2021 09:28
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2021 19:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 06:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 17:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 09:30
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 19:38
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2021 07:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 04:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2021 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 15:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/07/2021 11:26
Conclusos para julgamento
-
26/07/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 14:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2021.
-
19/07/2021 21:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 08:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 21:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 15:17
Concedida a Medida Liminar
-
17/06/2021 13:39
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2021 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2021 11:37
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 11:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2021.
-
07/05/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/04/2021 09:45
Recebidos os autos
-
26/04/2021 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/04/2021 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/04/2021 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2021 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2021 15:20
Declarada incompetência
-
20/04/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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