02/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/04/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 10:54

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:03

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Nakashima Araujo (OAB 477144/SP) Processo 1021325-74.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Mariana Takai Nakashima Goes de Almeida -

Vistos.

Conforme se infere do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso" (grifei).

Portanto, é relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de que trata o § 3º do art. 99, do Código de Processo Civil.

Em vista de elementos dos autos, pois, apresente a parte autora, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, além de outros que entenda necessários, os seguintes documentos para apreciação da alegada hipossuficiência financeira: cópia dos três últimos comprovantes de pagamento do benefício previdenciário ou do holerite, conforme o caso; e cópia da última declaração de imposto de renda; extratos bancários dos últimos 90 dias, se não possuidor de comprovante de rendimento.

No mesmo prazo, faculta-se à parte requerente comprovar o recolhimento das custas de ingresso.

Intime-se.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
09/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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