23/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:11

Protocolo Juntado
05/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:18

Protocolo Juntado
18/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:47

Protocolo Juntado
16/01/2025 16:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:05

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:45

Expedição de Ofício.
05/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:43

Suspensão do Prazo
25/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:43

Expedição de Ofício.
21/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:38

Juntada de Ofício
14/12/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:41

Expedição de Ofício.
12/12/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Ribeiro Trinque (OAB 144277/SP), Ana Beatriz Coscrato Junqueira (OAB 151777/SP), Nelaine Andrea Ferreira (OAB 179760/SP), Adriano Cunha Silva (OAB 231847/SP), Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB 269180/SP), Joao Queiniti Aramaki Neto (OAB 448160/SP) Processo 0001606-49.2022.8.26.0210 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Cristino da Silva, Antônio Cristino da Silva, Maria Aparecida da Costa Silva, Maria Conceição da Silva Torres Blanca, Dulce Teixeira, Fausto Murari da Silva, Ozario Torres Blanca - Exectdo: Dulcinéia de Oliveira Silva, Sidneia de Oliveira Silva de Paula, Nilcenéia de Oliveira Silva, Lucinéia de Oliveira Silva, Claudinéia de Oliveira Silva, Lázaro da Costa e Silva - É o relatório.

DECIDO. 1.

No caso em tela, a execução para o pagamento de aluguéis refere-se apenas ao executado Lazaro, estando os demais executados no polo passivo apenas em razão da extinção de condomínio.

Com efeito, é o que dispõe na sentença transitada em julgado, in verbis: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de: i) determinar a extinção de condomínio e alienação judicial do imóvel sob a matrícula nº 22945, folha 1, Livro 2, do CRI desta Comarca; ii) condenar o requerido LAZARO DA COSTA E SILVA ao pagamento de aluguel aos requerente e demais requeridos, pelo uso exclusivo do imóvel, até que haja efetiva alienação judicial ou desocupação por parte dos requeridos" (fls. 143).

Assim, rejeito as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas, pois os executados são partes legítimas para figurar no polo da execução. 2.

Analisando os autos, observo que as partes concordam quanto à alienação do bem, tendo o exequente Ivo Cristino Da Silva apresentado proposta para sua aquisição.

Sendo assim, intimem-se os executados para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre a oferta apresentada. 3.

No tocante ao executado Lazaro, sua condenação ao pagamento de aluguéis restou definida em sede de ação de conhecimento.

Contudo, não se deve olvidar que a compensação por eventuais benfeitorias realizadas no imóvel, se comprovadas, devem ser deduzidas de seu débito.Nesse sentido: "Agravo de instrumento Ação de alienação de coisa comum, cumulada com pedidos de extinção de condomínio e de arbitramento de alugueis Deferimento parcial da tutela de urgência com a fixação de aluguel no valor de R$ 450,00 mensais Condição incontroversa da agravada de coproprietária do bem Direito ao recebimento dos frutos, arts. 1.319 e 1.320 do Código Civil Inexistência de prova cabal e idônea, em cognição sumária, a respeito do fato de que o filho comum reside no bem Possibilidade da compensação dos alugueis com eventuais valores despendidos com despesas de manutenção/conservação devidamente comprovadas e mediante apuração em cumprimento de sentença Pedido de majoração do aluguel em contraminuta Inadequação da resposta recursal à reforma do julgado Decisão mantida Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2278366-69.2022.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -9ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2023; Data de Registro: 22/02/2023).

Assim, por ora, intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 dias, apresentarem planilha de débitos no tocante aos aluguéis, demonstrando como chegaram a esse valor, podendo, para tanto, acostarem avaliações de seu valor locatício, bem como intime-se o executado Lazaro para, no mesmo prazo, apontar, especificadamente, eventuais benfeitorias das quais pretende ser ressarcido, instruindo com provas de sua realização. 4.

Eventual necessidade de perícia será analisada quando do requerimento de provas.

Intime-se.
23/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
23/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
22/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 12:45

Juntada de Ofício
17/03/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:42

Juntada de Mandado
08/03/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:38

Juntada de Mandado
02/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:32

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:32

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:32

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
27/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:17

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:22

Juntada de Ofício
06/02/2023 13:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2022 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:24

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:51

Conclusos para despacho
14/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/12/2022 11:33

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:53

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:52

Expedição de Certidão.
02/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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