02/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 02:04

Expedição de Certidão.
09/03/2024 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:56

Recebidos os autos
27/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 04:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Daniel Arrabal Fernandez Terrazzan (OAB 302984/SP) Processo 1042663-79.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicente José Salles de Abreu - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. 725-731: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 725-731, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos.

Intime-se.
27/08/2023 06:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:24

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 16:33

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
13/08/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:11

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:11

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:11

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:11

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:10

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 14:07

Declarada incompetência
10/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
09/07/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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