11/10/2024 10:14

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 17:51

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
06/04/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1038603-74.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 12ª Vara Cível do Foro de Campinas, em que são partes: parte autora/exequente - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 10.***.***/0001-29, e parte ré/executado - JM BATISTA ELETRICA E HIDRAULICA, CNPJ 15.***.***/0001-54 e JESSICA MOTA BATISTA, CPF *62.***.*38-67, cujo valor da causa é: R$ 155.970,69(CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
28/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:43

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:43

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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