31/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:03

Recebidos os autos
12/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 11:00

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 09:09

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Aparecida Pequeno (OAB 315187/SP) Processo 1027124-84.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Viana Nunes -

Vistos.

Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, para que seja deferido o depósito do valor que entende ser devido.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Sendo assim, no tocante ao depósito das prestações, observo que a ação revisional está fundada em mera interpretação unilateral trazida pela parte autora ao contrato objeto da ação.

Assim, impossível afirmar, em cognição sumária e não exauriente, existir cobrança abusiva dos juros remuneratórios contratuais ou taxas não contratadas.

A jurisprudência do E.

STJ já se firmou no sentido de que o simples ajuizamento de ação discutindo a validade de cláusulas contratuais, como in casu, não constitui fundamento, de per si, para afastamento da mora (súmula 380 do STJ), razão porque indefiro o pedido.

Defiro o pedido de justiça gratuita, anote-se.

Cite-se.

Int.
29/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:21

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
26/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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