28/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 11:57

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 14:56

Conclusos para julgamento
21/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB 341918/SP), Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP), Marco Antonio Colucci Roque (OAB 366560/SP) Processo 1001292-53.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Martins - Dessa forma, reputo inexistente nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. 2) Requisite-se o pagamento dos honorários fixados nos termos da decisão de fls. 108-109. 3) CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, mediante portal eletrônico, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa (artigo 335 c/c artigo 183, ambos do CPC).

Conste no instrumento de citação que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do Código de Processo Civil (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta perante o foro de domicílio do requerido, com comunicação ao Juízo da causa).

O processo digital suprime a razão da citada regra (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o Juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

Portanto, o artigo 340 do Código de Processo Civil fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do mesmo Diploma Processual.

Anoto que na contestação deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação, no prazo de dez dias.

Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso o fim do prazo ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se e cumpra-se.
29/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:34

Juntada de Ofício
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/08/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 09:53

Juntada de Mandado
20/07/2023 12:12

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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