11/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:45

Ato ordinatório
10/12/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:08

Recebido o recurso
10/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 10:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:32

Julgada improcedente a ação
08/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:38

Conclusos para julgamento
07/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:00

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:58

Conclusos para julgamento
28/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 03:20

Juntada de Certidão
02/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:49

Expedição de Carta.
01/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:11

Suspensão do Prazo
02/10/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1003525-42.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Amaral de Sa -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (x) juntar instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para propositura da presente ação, indicando expressamente a numeração do contrato objeto de litígio; 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
23/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:45

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
19/08/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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