23/10/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:41

Recebidos os autos
07/05/2024 15:38

Recebidos os autos
05/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/01/2024 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 1003094-96.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Greice Andrea Cinquini - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - A impugnação à assistência judiciária concedida não pode ser acolhida na medida que competia ao requerido a apresentação de documento capaz de demonstrar que a autora não é hipossuficiente, contrapondo o documento de fl. 17, que indica o valor recebido pela mesma a título de aposentadoria por invalidez.

O mesmo documento acima mencionado afasta o pedido de indeferimento da inicial por ausência de extrato, eis que ele contém a descrição dos contratos que são objetos de desconto no benefício previdenciário da autora, sendo documento suficiente para propositura da ação.

Rejeito a preliminar de ausência de pretensão resistida, porquanto, violado o direito, não está a parte requerente obrigada a resolver a questão extrajudicialmente.

Feita tais considerações, dou o feito por saneado.

A controvérsia reside na contratação do empréstimo.

Nos termos do artigo 429, inciso I do CPC, quando impugnada a autenticidade de um documento, o ônus da prova incumbe a quem o produziu, no caso, a instituição financeira requerida.

Ademais, tratando-se de relação de consumo, é caso de se inverter o ônus da prova em favor da autora, haja vista que o réu dispõe de melhores condições técnicas e financeiras para demonstrar a higidez da contratação.

Concedo às partes, portanto, o prazo de 15 dias para que indiquem quais provas pretendem produzir, advertindo-se o réu, desde já, quanto a inversão do ônus da prova em favor da parte autora no momento do julgamento.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 16:11

Expedição de Carta.
30/05/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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