16/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
01/04/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:15

Ato ordinatório
27/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 10:31

Suspensão do Prazo
07/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 01:19

Suspensão do Prazo
14/12/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/03/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 04:57

Suspensão do Prazo
02/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:30

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:49

Entrega de Documento
22/11/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:28

Suspensão do Prazo
08/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 10:53

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 21:10

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP) Processo 1118763-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Abla Mattar - Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incluída a tarja indicativa.

Indefiro a tramitação sob Segredo de Justiça, dado que a discussão não se ajusta às hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Efetuada a retirada da tarja.

Indefiro a antecipação de tutela sem sequer a oitiva dos réus.

A começar, o inteiro teor do instrumento pactuado não consta da inicial, que pede a exibição.

Trata-se de contrato coletivo e, portanto, não sujeito aos limites de reajustes da ANS para planos individuais e familiares.

E não há qualquer elemento a indicar a incorreção do reajuste, por ora, sendo que será necessária a completa instrução, provavelmente com perícia atuarial, para a efetiva análise do pleito.

Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. 4 - Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 5 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. 6 Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, providencie-se a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os requeridos, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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