07/01/2025 14:49

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 16:45

INCONSISTENTE
29/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 18:21

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
18/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1008967-90.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamela Lima dos Santos -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

No confronto entre o princípio da autocomposição dos litígios, extraído das novas disposições do novo Código de Processo Civil e o primado da duração razoável do processo, deve prevalecer esse último, à luz do seu status constitucional, alçado a uma das garantias individuais do cidadão (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).

E, nesse passo, a experiência ordinária revela que, em ações semelhantes à que foi proposta, a conciliação, na enorme maioria dos casos, resultou fracassada por intransigência das partes, de modo a tornar prescindível e não recomendável, nessa oportunidade, a designação da audiência a que alude o art. 334, do CPC/2015, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais inúteis, em desprestígio à efetividade da jurisdição.

Por isso, nos termos do art. 246, inciso V e art. 270, ambos do CPC, cite-se e intime-se o(a) ré(u), por mandado através do Portal Eletrônico, para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (art. 231, IX do CPC).

Intime-se.
28/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:27

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:31

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/07/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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