TJSP - 1007848-81.2023.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:33
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 10:15
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 07:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 16:54
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2023 23:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2023 00:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Selma Regina Bispo (OAB 414258/SP) Processo 1007848-81.2023.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Guilherme Henrique Ferreira, Jennifer Rauany Ferreira -
Vistos.
Converto a presente ação de rito especial para o rito do procedimento comum.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), com a ressalva que a conciliação pode ser tentada pelas partes a qualquer momento, independentemente da intervenção do juízo.
Cite-se o(a) requerido(a) para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC).
Fixo os alimentos provisórios na importância equivalente a 40% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação, devendo tal importância ser depositada na conta bancária em nome da genitora do menor, informada às fls. 08, até o dia 10 de cada mês.
Indefiro o requerimento de prioridade da tramitação processual, eis que o rito do presente procedimento é regulado pela Lei 5.478/68 e não pelo ECA, ou seja, apenas os procedimentos do ECA estão abrangidos pelo artigo mencionado.
Defiro aos autores os benefícios da AJG.
Ciência ao MP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. -
26/08/2023 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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