13/06/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:48

Recebidos os autos
30/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2024 20:34

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
11/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 14:52

Conclusos para julgamento
21/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcio Silveira Luz (OAB 286245/SP) Processo 1002534-23.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Sanches Munhoz Junior - Reqdo: Rodobens Administradora de Consorcios Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (a) CONDENAR a ré, ao pagamento à parte autora do valor de R$30.366,52 (trinta mil reais e trezentos e sessenta e seis reías e cinquenta e dois centavos), com a incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do desembolso, e juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação (16/05/2023 fl. 31); (b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do arbitramento (26/08/2023) e com juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação (16/05/2023 fl. 31).

No que tange aos desdobramentos referentes a eventual descumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, registro que deverão ser resolvidos em incidente próprio.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "b", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

P.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
28/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:21

Conclusos para julgamento
04/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 17:58

Expedição de Carta.
09/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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