TJSP - 1003433-43.2023.8.26.0566
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2024 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 17:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2024 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 16:18
Julgado improcedente o pedido
-
09/05/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 22:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 01:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:16
Recebidos os autos
-
08/02/2024 10:50
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2023 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 09:03
Recebidos os autos
-
16/11/2023 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 10:38
Recebidos os autos
-
14/11/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2023 22:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathiely de Castro (OAB 329632/SP) Processo 1003433-43.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Henrique Correa Bueno - Reqdo: Henrique Correa Bueno - 1.
A impugnação ao benefício da justiça gratuita não merece acolhimento, pois o requerido não apresentou elementos concretos a demonstrar alteração da situação econômica financeira do autor, que implique na descaracterização de sua hipossuficiência, constatada por ocasião da triagem perante a Defensoria Pública.
Portanto, rejeito a impugnação. 2.
Ante a discordância do requerido, deixo de homologar a desistência do pedido de exoneração de alimentos (art. 485, §4º do CPC). 3.
De todo modo, nos termos do artigo 356, inciso II do CPC, o pedido de exoneração de alimentos está em condições de imediato julgamento, sendo desnecessária a produção de demais provas.
No caso, o requerido ainda não completou a maioridade e apresentou relatório médico indicando que está em tratamento regular de quadro de retardo mental moderado (fls. 57).
No mais, não há evidências concretas de que o requerido exerça atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.
Não é demais acrescentar que o próprio autor reconheceu a inadequação do pedido de exoneração (fls. 75).
Diante deste cenário, os alimentos devem ser mantidos.
Ante o exposto, julgo parcialmente o mérito, para o fim de afastar o pedido de exoneração de alimentos, mantendo a obrigação alimentícia fixada.
Deliberarei a respeito da sucumbência em sentença. 4.
O feito prosseguirá para análise do pedido de indenização por abandono afetivo deduzido em reconvenção. 5.
De rigor a realização de estudo psicossocial.
Encaminhe os autos ao SETOR TÉCNICO para que realize o estudo.
Prazo: 45 dias. 6.
Nos termos do Provimento CG nº 15/2023, caso se mostre necessário, autorizo, desde já, o uso do veículo oficial pelo Setor Técnico para a melhor realização de seus trabalhos referentes a estes autos, com a ressalva de que, não sendo as partes beneficiárias de gratuidade, deverá ser recolhida a despesa correspondente, em guia FEDTJ, com envio do comprovante de transferência para o endereço eletrônico [email protected].
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2023 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 14:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 07:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 18:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 17:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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