11/04/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 11:02

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 13:38

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
25/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/12/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:10

Protocolizada Petição
22/09/2023 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
22/09/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/09/2023 12:26

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:46

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 0001553-52.2023.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Ukiko Haramura Mariano de Godoi, Sonia Cirlei Takeshita de Souza -

Vistos. 1 Diante do cálculo apresentado à(s) fl(s). 95/99 e da concordância da parte ré manifestada à(s) fl(s). 104, HOMOLOGO o valor de R$ 7.062,36 em favor da parte autora EDNA UKIKO HARAMURA MARIANO DE GODÓI e de R$ 2.782,51 em favor da parte autora SONIA CIRLEI TAKESHITA DE SOUZA 2 Considerando não subsistir interesse recursal em face da presente decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes, dou por transitada em julgado na data de sua liberação nos autos digitais.

Certifique-se. 3 Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. 4 No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo (30/07/2023), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 5 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado. 6 As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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