TJSP - 1584512-77.2022.8.26.0224
1ª instância - 06 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2023 19:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 22:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Bruno Fernandes Fulle (OAB 246238/SP), Flavio Henrique Morresi (OAB 277202/SP) Processo 1584512-77.2022.8.26.0224 - Inquérito Policial - Indiciado: SANDRO DOMINGUES MONFORTE, CEZAR APARECIDO DO NASCIMENTO, LEONARDO SIQUEIRA MONFORTE - Ante o exposto, Julgo Extinta a Punibilidade do fato imputado a CÉZAR APARECIDO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, determinando que a medida não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Dê-se vista ao Ministério Público para que informe o destino do valor depositado pelo beneficiário.
Transitada em julgado, caso haja bens apreendidos, dê-se vista ao Ministério Público.
Após, arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações de praxe, inclusive ao IIRGD-SP.
P.R.I.C. -
23/08/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:10
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2023 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 16:58
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
28/07/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 21:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2023 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 21:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 20:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 22:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 22:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 21:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2022 21:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2022 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 15:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/10/2022 15:14
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2022 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2022 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2022 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2022 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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