04/05/2025 19:03

Suspensão do Prazo
21/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
20/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 08:30

Petição Juntada
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:46

Remetido ao DJE
27/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 10:33

Petição Juntada
14/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:04

Remetido ao DJE
13/01/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 15:49

Petição Juntada
12/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:08

Remetido ao DJE
10/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 17:55

Petição Juntada
10/09/2024 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:46

Remetido ao DJE
20/06/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:43

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:36

Remetido ao DJE
03/04/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 18:43

Petição Juntada
25/01/2024 00:59

Remetido ao DJE
24/01/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:33

Petição Juntada
24/11/2023 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 10:09

Ofício Expedido
24/11/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:12

Remetido ao DJE
22/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:43

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2023 20:10

Petição Juntada
01/09/2023 16:13

Petição Juntada
25/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Luana Mermejo Ribeiro dos Santos (OAB 268278/SP), Guilherme Rosa de Almeida Raimundo (OAB 423881/SP) Processo 1001081-56.2022.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ueslei Donizete Lacerda - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A -

Vistos.

Afasto a preliminar de falta de interesse processual, pois, à evidência, o autor tem interesse na tutela estatal para o resguardo de seus direitos, considerando a alegada inexistência do débito pela ausência de contrato de financiamento para aquisição de veículo entre as partes.

Partes legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais estão presentes.

De outra banda, não existem irregularidades a sanar ou nulidades a suprir, razão pela qual dou o feito por saneado.

A parte autora impugnou a cédula de Crédito Bancário nº 3626477416, juntada as fls. 50/57, celebrada com o banco requerido, pleiteando a nulidade do contrato, sustentando que jamais manteve relação comercial com essa instituição financeira e que a assinatura aposta na cédula de crédito bancário não foi lançada por ela (fls. 73/75).

Desse modo, fixo como ponto controvertido se foi o autor, ou não, quem celebrou a avença com o requerido.

A arguição de falsidade da assinatura lançadas na cédula de Crédito Bancário nº 3626477416, juntada as fls. 50/57, transfere o ônus da comprovação da sua veracidade para quem produziu o documento, ou seja, no caso o réu.

Desse modo, fica o réu desde já advertido de que terá o ônus de provar a veracidade da assinatura aposta na cédula de Crédito Bancário arcando com os custos de prova pericial grafotécnica a ser produzida, nos termos do art. 429, II, do CPC.

Nesse sentido, dentre incontáveis precedentes jurisprudenciais: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Alegação de falsidade da assinatura no cheque Decisão saneadora determinou perícia grafotécnica e impôs à autora embargada o custeio da perícia Custeio da prova pericial, quando impugnada assinatura no documento, é da parte que o produziu Custeio dos honorários periciais a cargo da empresa agravante Aplicação da regra especial do art. 429, II do CPC e não da regra geral do art. 95 do CPC Decisão mantida Recurso negado" (TJSP; Agravo de Instrumento 2108642-72.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tietê - 1ª.

Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/10/2019; Data de Registro: 11/10/2019).

Para realização do exame pericial grafotécnico, nomeio a perita judicial ANDREZA LUIZA TAROSSI RUIZ (e-mail: [email protected]) ou celular (16) 99241-7006.

Intime-a para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, devendo estimar seus honorários em 10 (dez) dias.

Caberá ao réu arcar, integralmente, com os honorários do perito.

Desse modo, após a estimativa, intime-o para o depósito dos honorários periciais.

Após, deverá a senhora perita designar data e local para realização da perícia.

Defiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.

Com a juntada do laudo, digam as partes.

Após a apresentação do laudo, defiro o levantamento do depósito judicial à perita, mediante apresentação de formulário MLE.

Sem prejuízo, deverá a parte requerida informar o quanto pleiteado pelo autor (fls. 79), ou seja, indicar o local onde ocorreu a compra do veículo; a agência e conta beneficiada pela transferência ou local onde foi efetivado o pagamento e, por fim, os dados do veículo financiado.

A necessidade das demais provas serão analisados oportunamente.

Int.
24/08/2023 10:42

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023 08:58

Conclusos para Sentença
12/05/2023 07:30

Petição Juntada
12/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:38

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
11/05/2023 10:35

Remetido ao DJE para Republicação
10/05/2023 16:03

Petição Juntada
18/04/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:09

Remetido ao DJE
17/04/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:00

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:18

Réplica Juntada
02/02/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 10:38

Remetido ao DJE
01/02/2023 09:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/01/2023 08:00

Contestação Juntada
30/11/2022 17:04

AR Positivo Juntado
23/11/2022 09:04

Carta Expedida
26/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:27

Remetido ao DJE
24/08/2022 17:22

Recebida a Petição Inicial
24/08/2022 16:33

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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