23/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:39

Decisão Determinação
14/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:28

Decisão Determinação
29/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:58

Ato ordinatório
01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:04

Ato ordinatório
26/06/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:25

Ato ordinatório
06/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:11

Decisão Determinação
16/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 08:38

Ato ordinatório
22/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:52

Decisão Determinação
08/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 08:55:47, 3ª Vara.
06/12/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:32

Juntada de Mandado
06/09/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:36

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:28

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 02:00:00, 3ª Vara.
04/09/2023 16:44

Recebida a Petição Inicial
31/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:50

Evoluída a classe de 7 para 12154
29/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 14:38

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rodrigues Correa (OAB 114749/MG) Processo 1038542-19.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roma Residencial Clube Spe Ltda- Celta Engenharia - Vistos, O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque o bairro em que o autor reside, pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.

Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Júnior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro(rectius): juízo regional.

A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267).

A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed.

RT, 7ª edição, p.510).

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002319-30.2023.8.26.0482

Municipio de Presidente Prudente

Aline Queiroz Ortiz Bairradas

Advogado: Dyego Brandao e Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000891-50.2016.8.26.0646

Sandro Rogerio dos Santos

A. V. de Matos Mariano - ME

Advogado: Fabio Andrei Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2016 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1016329-16.2023.8.26.0309

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tiago Henrique Carreiro

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0061359-22.2008.8.26.0114

Liceu Coracao de Jesus

Geisa Fernanda Ferraz

Advogado: Juliana Cristina Batista Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2008 07:21

Exibir Processo

Processo nº 1003595-03.2022.8.26.0007

Condominio Residencial Prime

Reginaldo Fernandes Barbosa

Advogado: Andre Lopes Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 10:31

Exibir Processo