26/02/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 08:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:11

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2023 17:27

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB 171962/SP), Thiago Silva Medina (OAB 465388/SP) Processo 1015780-69.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Murilo Faustino Cruz -

Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Delibero apreciar o pedido de tutela de urgência após a juntada da contestação. 4 - Cite-se e intimem-se.
23/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:00

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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