TJSP - 1015783-24.2023.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/01/2024 23:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/12/2023 08:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/12/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/12/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 16:45
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/11/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/11/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/11/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 16:24
Julgado procedente em parte o pedido
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10/11/2023 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/10/2023 12:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/10/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB 171962/SP), Thiago Silva Medina (OAB 465388/SP) Processo 1015783-24.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Barcella Silva Medeiros -
Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Delibero apreciar o pedido de tutela de urgência após a juntada da contestação. 4 - Cite-se e intimem-se. -
23/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 11:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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